Carregando...
Jusbrasil - Legislação
19 de maio de 2022

Decreto 2270/09 | Decreto nº 2270 de 20 de janeiro de 2009

Publicado por Câmara Municipal da Carlos Barbosa (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI SETOR DO SERVIÇO DE PROTOCOLO. Ver tópico (20 documentos)

FERNANDO XAVIER DA SILVA, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 69, incisos VI e VII e Lei Municipal 685, de 26 de junho de 1990, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o SETOR DO SERVIÇO DE PROTOCOLO, vinculado à Secretaria Municipal da Administração, com as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - A coordenação e organização dos serviços administrativos do Setor de Protocolo do Município; Ver tópico

II - A coordenação na execução do recebimento de requerimentos da população em geral, providenciando o devido encaminhamento às diversas Secretarias Municipais; Ver tópico

III - A coordenação na execução do controle e guarda dos processos administrativos do protocolo municipal; Ver tópico

IV - O acompanhamento na tramitação dos processos protocolados, dentro da repartição municipal; Ver tópico

V - A supervisão e prestação de informações referentes aos processos em andamento, aos requerentes, bem como consulta aos processos arquivados; Ver tópico

VI - A implementação dos modelos de gestão e planejamento estratégico para o bom andamento dos trabalhos; Ver tópico

VII - A manutenção do controle de assiduidade, produtividade e desempenho dos servidores vinculados ao Setor; Ver tópico

VIII - A manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; Ver tópico

IX - A realização de outros atos relativos ao planejamento e controle interno de interesse da Administração; Ver tópico

X - Realizar tarefas afins. Ver tópico

Art. 2º São atribuições do cargo de COORDENADOR DO SETOR DO SERVIÇO DE PROTOCOLO atuar na coordenação e execução das atividades de: Ver tópico (1 documento)

I - Coordenar e organizar os serviços administrativos do Setor de Protocolo do Município; Ver tópico

II - Coordenar a execução do recebimento de requerimentos da população em geral, providenciando o devido encaminhamento às diversas Secretarias Municipais; Ver tópico

III - Coordenar a execução do controle e guarda dos processos administrativos do protocolo municipal; Ver tópico

IV - Acompanhar a tramitação dos processos protocolados, dentro da repartição municipal; Ver tópico

V - Supervisionar e prestar informações referentes aos processos em andamento, aos requerentes, bem como consulta aos processos arquivados; Ver tópico

VI - Implementar os modelos de gestão e planejamento estratégico para o bom andamento dos trabalhos; Ver tópico

VII - Manter o controle da assiduidade, produtividade e desempenho dos servidores vinculados ao Setor; Ver tópico

VIII - Manter, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; Ver tópico

IX - Realizar outros atos relativos ao planejamento e controle interno de interesse da Administração; Ver tópico

X - Realizar atividades afins. Ver tópico

Art. 3ºº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.067, de 25 de julho de 2006. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009.

FERNANDO XAVIER DA SILVA

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Em 20 de janeiro de 2009.

Janete Belleboni Taufer

Sec.Mun. da Administração Conferido por Adecir José Slongo Assessor Jurídico

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)